A Associação Nacional de Juristas Evangélicos entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decretos municipais que impedem pastores de fazer transmissões ao vivo de cultos pela internet.
A entidade diz que fiéis têm ido aos templos para buscar assistência social e apoio espiritual na pandemia. Mesmo assim, relatam que fiscais têm proibido até mesmo reuniões de grupos de orações, dentro de residências.
O pedido se baseia em normas baixadas em cidades como João Monlevade (MG), Macapá (AP), Serrinha (BA), Rio Brilhante (MS), Armação dos Búzios (RJ), Bebedouro e Cajamar (SP) que suspenderam qualquer tipo de atividade religiosa nas igrejas, mesmo sem aglomerações.
A maioria dos estados têm permitido o retorno gradual dos templos, determinando que as igrejas não ultrapassem mais do que 30% de ocupação e adotem o uso de máscaras, álcool em gel, distância de 1 metro e meio (ou mais), observa a associação.
No entanto, a ANAJURE monitorou uma série de violações à liberdade religiosa, apresentando determinações desproporcionais. “Embora alguns estados estejam flexibilizando, há municípios que não seguiram a tendência, pois reabriram setores diversos do comércio e não trataram da situação das igrejas”, diz a organização.
Segundo a entidade, os fiéis têm ido aos templos para buscar assistência social e apoio espiritual durante a pandemia do novo coronavírus. Mesmo assim, há relatos de fiscais que têm proibido até mesmo reuniões de grupos de orações, dentro de residências.
“Municípios têm vedado, sem ressalvas, o exercício de qualquer atividade religiosa e o funcionamento dos templos religiosos, o que tem reverberado até mesmo sobre as transmissões virtuais, executadas por um grupo pequeno de ministros”, diz a ação, que tem como relator o ministro Celso de Mello.
“Dessa maneira, lamentavelmente, parece existir preconceito e negligência com o seguimento religioso, pelo fato de grande parte dos planos de retomada falarem em economia mas não em religião, como se esse não fosse o primeiro direito humano fundamental”, diz a ANAJURE em seu site.
Dentre os estados que permanecem com atividades suspensas, estão Acre e Piauí (até 22/06), Sergipe (até 23/06), Amapá (até 30/06) e Roraima (suspensão com prazo indeterminado). São Paulo teve apenas recomendações; Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul não apresentam restrições específicas, recomendando apenas medidas de cautela gerais para a população; e Bahia continua permitindo atividades até 50 pessoas, com expectativa de novo decreto sobre o tema.
Fonte: O Antagonista e Guia-me
