Um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, no Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta ter\u00e7a-feira (7\/12) o julgamento sobre linguagem neutra na grade curricular no material did\u00e1tico de institui\u00e7\u00f5es de ensino, p\u00fablicas e privadas, e em editais de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o estava sendo examinada no Plen\u00e1rio Virtual da Corte e, com o pedido do magistrado, dever\u00e1 ser analisada no Plen\u00e1rio f\u00edsico, em data a ser marcada pelo presidente Luiz Fux.<\/p>\n
O caso em destaque \u00e9 uma lei do estado de Rond\u00f4nia que pro\u00edbe a linguagem neutra. O ministro Luiz Edson Fachin j\u00e1 havia votado por suspender a lei. A decis\u00e3o liminar foi tomada nos autos de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade e estava sendo submetida a referendo do Plen\u00e1rio at\u00e9 Nunes Marques pedir destaque.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) sustenta, entre outros pontos, que a Lei estadual 5.123\/2021, a pretexto da defesa do aprendizado da l\u00edngua portuguesa de acordo com a norma culta e as orienta\u00e7\u00f5es legais de ensino, apresenta preconceitos e intoler\u00e2ncias incompat\u00edveis com a ordem democr\u00e1tica e com valores humanos.<\/p>\n
Segundo o relator, no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia constitucional privativa para legislar sobre diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o editou a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional e, embasado nela, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o edita os par\u00e2metros curriculares nacionais, que estabelecem como objetivo o conhecimento e a valoriza\u00e7\u00e3o das diferentes variedades da l\u00edngua portuguesa, a fim de combater o preconceito lingu\u00edstico.<\/p>\n
Para o relator, a lei estadual, ao proibir determinado uso da linguagem, atenta contra as normas editadas pela Uni\u00e3o, no leg\u00edtimo exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia privativa. “A pretexto de valorizar a norma culta, ela acaba por proibir uma forma de express\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
No retorno da a\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio, possivelmente Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que teve o nome rec\u00e9m-aprovado em sabatina no Senado para ministro do STF, dever\u00e1 compor a corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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